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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 15:00

CCJ aprova reconhecimento de papiloscopista como perito oficial

reconhecimento dos papiloscopistas como peritos oficiais para fins cíveis e criminais. O Projeto de Lei 5649/09
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 15:16

CCJ aprova novas regras para quebra de sigilo telefônico

, por ordem judicial, do sigilo das ligações telefônicas para investigação criminal ou para fins de instrução de processo penal.
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 09:46

Agora as Procurações Públicas são gratuitas para idosos? Lei 14.199/2021

primeira via (TRASLADO) para fins exclusivos de recebimento de benefícios previdenciários ou
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2017 - 10:45

Correção dos benefícios de previdência privada foi desvinculada do salário mínimo antes da CF/88

especial em que se discutia se a desindexação do salário mínimo para fins de correção de benefícios
Legislação » Leis Complementares Publicado em 24 de Fevereiro de 2017 - 11:16

LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da
Legislação » Leis Publicado em 22 de Maio de 2015 - 11:49

LEI Nº 13.124, DE 21 DE MAIO DE 2015

interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição Federal
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 13:20

Agravo de petição. Terço de férias.

O conceito de ?terço constitucional? possui fins meramente didáticos, uma vez que a CF, em seu art
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 12:45

Primeira Seção julgará divergência sobre níveis de ruído em ambiente de trabalho

especial, para fins de conversão em comum, nos seguintes níveis: superior a 80 decibéis na vigência do
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 16:15

Professora receberá aumento concedido durante aviso prévio que coincidiu com férias

CLT prevê que o aviso prévio integra o contrato de trabalho para todos os fins, inclusive para o de
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 16:40

Diferenças Salariais. Promoção. Plano de carreira. Reenquadramento.

avaliação do desempenho para fins de promoção de seus empregados, não pode se sobrepor ao direito à
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00

Impenhorabilidade. Conta salário.

a penhora mensal de 20% de salário de sócio da executada para fins de satisfação da dívida trabalhista, dentro de um critério de razoabilidade.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 13:13

23ª VF obriga OAB a conceder registro a 6 bacharéis sem aprovação em exame

Ordem dos Advogados para fins de concessão de registro profissional.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00

Previdenciário. Trabalhador rural. Pensão por morte. Comprovação de seus requisitos. Início de prova material corroborada por prova testemunhal.

corroborada por prova testemunhal, para fins de concessão de pensão por morte.
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 12:23

Ligação telefônica no mesmo município pode ser cobrada como interurbana

Os critérios de definição de área local para fins de configuração de serviço local de telefonia
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00

Salário Extrafolha.

considerada na sua inteireza para os fins de direito, pois é a partir do salário percebido que o
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 12:48

Atividade rural aos 12 anos deve contar para Previdência sem recolhimento de contribuição

computado para fins previdenciários, sem recolhimento das contribuições a ele correspondentes.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2004 - 01:00

Vínculo Empregatício. Atividade-Fim. Ônus da Prova.

afeta aos fins do empreendimento econômico, ou seja, relacionada a necessitas faciendi (necessidade
Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 11:40

Imposto sobre Herança pode aumentar com a Reforma Tributária

O planejamento sucessório nunca foi tão necessário e urgente, para aqueles que possuem algum patrimônio e pretendem que esse patrimônio seja transmitido aos filhos e netos.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 11:38

CDC é aplicável para desconsideração da personalidade jurídica de cooperativa habitacional

A decisão é da Terceira Turma.
Legislação » Decretos Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 12:16

DECRETO Nº 8.553, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015

Institui o Pacto Nacional para Alimentação Saudável

Exibindo resultado de 801 até 820 de um total de 14319

reconhecimento dos papiloscopistas como peritos oficiais para fins cíveis e criminais. O Projeto de Lei 5649/09

, por ordem judicial, do sigilo das ligações telefônicas para investigação criminal ou para fins de instrução de processo penal.

primeira via (TRASLADO) para fins exclusivos de recebimento de benefícios previdenciários ou

especial em que se discutia se a desindexação do salário mínimo para fins de correção de benefícios

cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da

interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição Federal

O conceito de ?terço constitucional? possui fins meramente didáticos, uma vez que a CF, em seu art

especial, para fins de conversão em comum, nos seguintes níveis: superior a 80 decibéis na vigência do

CLT prevê que o aviso prévio integra o contrato de trabalho para todos os fins, inclusive para o de

avaliação do desempenho para fins de promoção de seus empregados, não pode se sobrepor ao direito à

a penhora mensal de 20% de salário de sócio da executada para fins de satisfação da dívida trabalhista, dentro de um critério de razoabilidade.

Ordem dos Advogados para fins de concessão de registro profissional.

corroborada por prova testemunhal, para fins de concessão de pensão por morte.

Os critérios de definição de área local para fins de configuração de serviço local de telefonia

considerada na sua inteireza para os fins de direito, pois é a partir do salário percebido que o

computado para fins previdenciários, sem recolhimento das contribuições a ele correspondentes.

afeta aos fins do empreendimento econômico, ou seja, relacionada a necessitas faciendi (necessidade

O planejamento sucessório nunca foi tão necessário e urgente, para aqueles que possuem algum patrimônio e pretendem que esse patrimônio seja transmitido aos filhos e netos.

A decisão é da Terceira Turma.

Institui o Pacto Nacional para Alimentação Saudável

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